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Jurídico

Termos de uso

Condições que regem a navegação, a consulta ao catálogo e o download de materiais do site da EIGHT MATERIAIS.

1. Aceitação dos termos

Este site é mantido pela EIGHT MATERIAIS, inscrita no CNPJ 03.082.036/0001-50, com sede na Rua Helena, 280, Sala 203, Vila Olímpia, São Paulo / SP, CEP 04552-050. Ao navegar, consultar o catálogo, baixar materiais ou enviar solicitações, o usuário declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário deve interromper o uso do site.

2. Finalidade do site e do catálogo

O site tem caráter institucional e informativo. O catálogo apresenta produtos para saúde destinados a profissionais e instituições (médicos, clínicas, hospitais e centros cirúrgicos), não constituindo oferta de venda direta ao consumidor.

As informações de produtos não substituem a bula, o manual do fabricante, o parecer técnico ou a prescrição de profissional habilitado. Não há venda on-line, carrinho, pagamento ou preços publicados neste site.

Imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar variações em relação ao item efetivamente fornecido, conforme lote, fabricante e disponibilidade.

3. Cadastro para download de materiais

Para baixar o catálogo em PDF ou outros materiais, o usuário informa nome, e-mail e telefone. O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, respondendo pelas informações prestadas.

Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4. Uso permitido

É permitido o uso do site para consulta de informações, contato comercial e download de materiais disponibilizados, sempre para fins lícitos e profissionais.

É vedado: utilizar robôs, raspagem de dados ou engenharia reversa; tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas; inserir código malicioso; reproduzir o conteúdo para fins comerciais concorrentes; ou praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

5. Propriedade intelectual

A marca EIGHT MATERIAIS, o logotipo, os textos, o layout, as fotografias, os arquivos em PDF e o código-fonte do site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

Marcas de fabricantes eventualmente citadas pertencem aos respectivos titulares e são mencionadas apenas para identificação técnica dos produtos distribuídos.

6. Disponibilidade e alterações

A EIGHT empreende esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações atualizadas, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros, podendo suspender o acesso para manutenção, atualização ou por motivo de força maior.

Produtos, descrições, disponibilidade e condições comerciais podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio.

7. Limitação de responsabilidade

A EIGHT não responde por decisões clínicas, indicações de uso ou resultados obtidos a partir de informações consultadas neste site, que devem ser sempre confirmadas junto ao fabricante e ao profissional responsável.

A EIGHT não se responsabiliza por conteúdos de sites de terceiros acessados a partir de links aqui disponibilizados.

8. Regulatório

Os produtos distribuídos são regularizados junto à ANVISA e a distribuição observa as boas práticas aplicáveis a produtos para saúde. Informações de registro podem ser solicitadas ao time comercial.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para logistica@eightmateriais.com.br ou pelo telefone +55 (11) 94273-8986.

Última atualização em 2026.

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